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Federações e Apaes participem das conferências Municipais e Estatuais de Educação

Prezados companheiros Apaeanos
 

Nossa luta em defesa dos direitos da pessoa com deficiência deve estar sempre acesa no coração, na garra e no comprometimento dos apaeanos no Brasil.

Sem contar com as adversidades das políticas públicas que vimos enfrentando, diante de investidas e afrontas ao nosso movimento de luta pela causa das pessoas com deficiência, especialmente pessoas com deficiência intelectual e múltipla, estamos vivenciando os encaminhamentos equivocados no texto do Plano Nacional de Educação.

Mais um motivo para chamamos a atenção de todos os apaeanos para que participem das Conferências Municipais e Estaduais de Educação iniciadas nos municípios e das Conferências estaduais que acontecerão até setembro do corrente ano. Nessas conferências, serão discutidas e encaminhadas propostas à operacionalização da política educacional, com a culminância na Conferência Nacional de Educação que ocorrerá em fevereiro de 2014. Consequentemente, os resultados dessas conferências poderão incidir no Plano Nacional de Educação (PNE) e demais legislações educacionais.

Lembramos a importância de atuarmos na defesa do direito das pessoas com deficiência de acesso à educação com qualidade e da oferta da modalidade educação especial da forma como necessitarem essas pessoas. Para isso, precisamos defender, entre outros aspectos: educação escolar nas escolas especiais a quem delas necessitarem e o atendimento educacional especializado; financiamento, apoio técnico e parceria com as organizações da sociedade civil; capacitação/especialização de professores; sistemas de apoio; tecnologias assistivas; comunicação alternativa e aumentativa; acessibilidade; respeito e valorização da diversidade e das diferenças; educação de jovens e adultos no período diurno; programa educacional especializado e diferenciado aos adultos com deficiência fora da faixa de escolarização e de acesso ao mundo do trabalho. Além de defendermos a educação especial a todas as áreas de deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação.

Dessa forma, devemos ler atentamente o Documento Referência:

Clique para ter acesso ao Documento de Referência


 

O PNE NA ARTICULAÇÃO DO SISTEMA NACIONAL DE EDUCAÇÃO: Participação Popular, Cooperação Federativa e Regime de Colaboração.

 

As Conferências acontecerão com base nos seguintes Eixos:

 

Eixo I – O Plano Nacional de Educação e o Sistema Nacional de Educação: organização e regulação

 

Eixo II – Educação e Diversidade: justiça social, inclusão e direitos humanos.

 

Eixo III – Educação, Trabalho e Desenvolvimento Sustentável: cultura, ciência, tecnologia, saúde, meio ambiente

 

Eixo IV – Qualidade da Educação: democratização do acesso, permanência, avaliação, condições de participação e aprendizagem.

 

Eixo V – Gestão Democrática, Participação Popular e Controle Social.

 

Eixo VI – Valorização dos Profissionais da Educação: formação, remuneração, carreira e condições de trabalho.

 

Eixo VII – Financiamento da Educação: gestão, transparência e controle social dos recursos.

 

Tendo por diretriz a temática central, os eixos buscam orientar a formulação de políticas de Estado para a educação nacional, nos diferentes níveis, etapas e modalidades, em consonância com as lutas históricas e debates democráticos, construídos pela sociedade civil organizada, pelos movimentos sociais e pelo governo.

 

Recomendamos que leiam atentamente o documento, especialmente os: Eixo II, Eixo IV e Eixo VII, com o espírito defensivo pela garantia da modalidade educação especial e das necessidades fundamentais das pessoas com deficiência para a aprendizagem e desenvolvimento sem barreiras, sem preconceito e sem discriminação.

 


Aracy Lêdo
 

Presidente da Federação Nacional das APAEs

 

 

 

 

 

 

 


Fonte: Fenapaes